segunda-feira, 29 de julho de 2013

Pactuações para formação de redes em Vigilância em Saúde – O próximo passo

  Por Edu Marcondes

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul – CRMV/MS; No ano de 2012, mexeu em uma estrutura, até então intocada. Criou um bom problema para a saúde pública em geral e uma dificuldade para os municípios. Sobretudo aos menos estruturados.

  Apesar de pouca gente realmente entender o conceito ampliado de saúde, e o papel da vigilância em saúde, em substituição a dualidade Vigilância Sanitária X Vigilância Epidemiológica, até então consolidada. É importante que se solidifique o papel de órgão de saúde, desses componentes dentro do SUS.

  Em sendo assim esses segmentos são subordinados e seguem as mesmas regras, diretrizes e balizamentos legais dos demais segmentos componentes do SUS. Causou estranheza e surpresa de diversos gestores, naquela oportunidade, a atuação do CRMV-MS; Que ao mesmo tempo não se surpreendem com a constante atuação do CRM, do COREM do CRO, entre outros.

É legítimo aos conselhos de classe exigir que os estabelecimentos de saúde tenham condições mínimas de atuação dos profissionais. Que respeitem os limites legais de atuação das diferentes profissões e principalmente que tenham o profissional legalmente habilitados para a atuação a que o órgão se destina.

  O interessante foi constatar que todos os secretários de saúde do estado encaram como normal, e de fato é, quando o CRM, por exemplo, exige um médico como responsável por um hospital, e que esse hospital seja registrado no conselho. Esses mesmos secretários se espantaram quando o CRMV/MS exigiu a presença de médicos veterinários, nos CCZ´s, nas vigilâncias sanitárias, e que esses estabelecimentos tivessem a estrutura mínima e fossem registrados.

  Além de garantir a boa atuação da medicina veterinária e seu papel enquanto profissão de saúde. Essa atuação do CRMV trouxe reflexo direto na estruturação dos municípios ao balizar que os órgãos de vigilância são e devem ser encarados como de saúde pelos gestores. Mas que isso, que são fundamentais para a prevenção de doenças e para a promoção à saúde da população.

  Ocorre que com isso a maioria dos municípios do estado, se viu em apuros por não possuir a estrutura necessária, e começaram a se movimentar. Quanto às vigilâncias sanitárias até foi fácil, pois basicamente, bastava registrar o órgão ao conselho, e ter o médico veterinário responsável.  

  Já com relação ao controle animal dos municípios, é necessária uma estrutura mais complexa, que garanta acima de tudo os princípios de bem estar animal e qualidade do cuidado com esses animais. Esse cuidado deve ter por objetivo a promoção à saúde e o controle das zoonoses.

  Como se sabe em gestão pública a estruturação de um serviço desses certamente, não se dá em questão de meses, mas sim de anos. Então o que ser feito para adequar essas estruturas?

  O município de Laguna Caarapã – MS deu o ponta pé no que pode ser a saída. Numa sacada lógica de sua secretária de saúde e de sua equipe de vigilância, buscou articular-se tal como faz para garantir os serviços de atenção da cidade.

  Se para atender a população em geral, na média e alta complexidade, o SUS preconiza a formação de redes regionalizadas, que tenham os municípios com mais estrutura como sede. Que esses pactos sejam firmados pelas CRI´s e CIB´s, que estabeleçam os papeis de cada um, suas contra partidas e responsabilidades.

  Se o SUS é único e direciona para esse modelo tão bem empregado pela atenção, porque não seguir o mesmo rumo com a vigilância que, diga-se de passagem, deve ser integrada com essa mesma atenção. Laguna enxergou essa possibilidade e buscou em Dourados-Ms, sua sede macro região esse apoio.

  É bem verdade que esse processo ainda está em maturação, por ser novo em se tratando de vigilância. Após uma primeira reunião técnica entre os representantes dos dois municípios, será formulado um projeto/proposta a ser apresentado na CIR, e depois na CIB, para estabelecimento dos papeis de cada município nesse contexto.
Certo é que o caminho está dado e certamente pode ser muito proveitoso, desde que bem estabelecido e respeitado os limites entre os municípios envolvidos. Com isso garante-se a promoção a saúde, o respeito pelo cidadão, pelos animais e principalmente garante-se a aplicação correta da lei.


  Acima disso, contudo é importante que todos os profissionais de saúde, preservem os princípios de saúde tendo como base a qualidade de vida. Considerando que para isso existem muito mais coisas envolvidas que o simples atendimento em hospitais ou postos de saúde.

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