A Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Públicos de Saúde

Edu Marcondes

A poucos meses em uma oficina técnica, em meio a um debate técnico sobre salas de parto, me espantei quanto uma conceituada técnica do Ministério da Saúde demonstrou um número extraordinário de partos normais por hora como sendo o recomendado para o SUS. Meu espanto deveu-se provavelmente ao fato de conhecer apenas a realidade de algumas poucas unidades hospitalares, sendo então fiz a ponderação de que considerava aquele número elevado e que caso houvessem problemas certamente o sistema entraria em colapso. Em contrapartida ele me respondeu que os melhores centros obstétricos do pais conseguiam aqueles indices com tranquilidade e que do ponto de vista de gestão hospitalar minimamente eficaz esse deveria ser o parâmetro.

Pois bem para podermos traçar uma análise da importância das inspeções sanitárias em estabelecimentos públicos de saúde, é preciso antes de mais nada tomar consciência do papel da vigilância sanitária no contexto de sistema unico de saúde, nosso conhecido SUS. Ter tambem em mente que o próprio sistema tem o dever de levar uma saúde de qualidade a população, seja por meio de seus atendimentos e serviços, seja por meio da garantia de que os sistema privado fará o mesmo.

Poucas pessoas conseguem relacionar a vigilância sanitária à essa qualidade de serviços; Via de regra o órgão é tipo apenas como policia sanitária dos estabelecimentos comerciais, o que também é verdade, porém não absoluta. Na verdade dentro do sistema de saúde os órgãos de vigilância são os responsáveis pelo monitoriamento, mapeamento e ações de prevenção de todos os agravos que possam comprometer a saúde da população -Desde saúde do trabalhador, passando pela epidemiologia das doenças, manejo ambiental e controle sanitário de produtos e serviços.

Se abordarmos somente serviços, veremos que esses incluem todos os ramos de prestação de serviço, que possam de alguma forma contribuir para a contamição das pessoas, seja dos mais simples (como salões de beleza, por ex.), seja dos mais complexos (como UTI´s de Hospitais). De forma que o seu papel assume responsabilidade tal que não poderia ser mistificada ou sofrer influencia de qualquer forma. Uma vigilância sanitária inoperante, ou ineficaz é jogar a população em uma roleta russa, onde certamente, mais cedo ou mais tarde será atingida por algum surto de doença, mais ou menos grave.

O problema é que para fazer com que esses padrões de qualidade sejam mantidos a atuação de vigilância necessita da cooperação das pessoas responsáveis para uma mudança de concepção e de procedimentos, é necessário que haja uma mudança de comportamento. Fato é grande parte das vezes isso demanda esfroço pessoal e financeiro e isso acaba emperrando as melhorias e mancha a imagem do órgão, sobretudo quando é necessário a aplicação de sanções legais, para garantia sanitária.

Em casos de estabelecimentos de saúde de alta complexidade seria de fundamental importância que os próprios responsáveis ao receberem uma fiscalização da vigilância sanitária, atendessem de pronto os requerimentos dos relatórios, entendendo que o órgão está sempre agindo pelo bem comum, inclusive do próprio estabelecimento; E não levar a atuação para o lado pessoal ou político, para ganhar licença sem promover as melhorias necessárias.

Seria bom sempre que lembrassem o fato de que estão lidando com vidas em situações de extrema delicadeza, e qualquer agente contaminante pode ser responsável por graves surtos de infecções hospitalares. Exemplos não faltam no mundo de germes extramente comuns que por condições criadas em ambientes hospitalares se tornaram mortais.

A legislação sanitária para ambientes hospitalares é a mesma no Brasil, seja para um centro de excelência seja para uma pequena unidade do interior, e aqui devemos considerar a história inicial e verificar que apesar de parecer esdruchulo a afirmação que obtive no evento, isso tem toda a logica pensando-se em SUS. Senão vejamos, o sistema tem por dever prestar serviço de saúde a todo cidadão brasileiro indistintamente. Isso quer dizer que o brasileiro do interior deve receber a mesma qualidade de serviço do brasileiro do grande centro, principalmente quando não pode se deslocar até lá. 

A vigilância sanitária portanto é o braço do sistema que deve dar essa garantia a população, pois UTI, é UTI, Centro Cirurgico é Centro Cirurgico e Hospital é Hospital, onde quer que ela exista, sendo que niguem dentro do sistema é obrigado a aumentar seus níveis de complexidade, mas se o fizerem devem garantir que a legislação seja atendida na sua integralidade pelo bem da população.