VERSUS – Formação do Profissional para o SUS

Por Edu Marcondes

O projeto VERSUS, teve inicio no começo dos anos 2000, com a finalidade de levar acadêmicos de medicina a conhecer o funcionamento do SUS na prática. Consiste em que esses alunos visitem o SUS em suas unidades de todas suas complexidades de cidades do interior.

Tivemos o prazer de receber no Departamento de Vigilância em Saúde de Dourados, um grupo formado por 14 desses alunos que estão visitando a rede se saúde do nosso município. Onde pôde ser observado que diferente do inicio do projeto, hoje em dia os grupos são compostos por alunos das mais diferentes profissões da saúde.

Nesse grupo estavam acadêmicos de medicina, psicologia, farmácia, enfermagem e biologia. Para minha tristeza, mas não surpresa obviamente não tinha nenhum acadêmico de medicina veterinária. E digo obviamente porque é claro e evidente o estereótipo que minha profissão tem, sobretudo provocada ela mesmo.

Já que a medicina veterinária, apesar de toda a oportunidade escancarada a sua frente, faz questão de não se assumir efetivamente como profissão de saúde, tratemos de discorrer sobre o grupo que esteve interessado em conhecer nosso SUS.

Primeiro é de destacar a relevância desse projeto, já que justamente o que temos batido exaustivamente, é que os profissionais de saúde que hoje atuam, pouco ou nada conhecem do SUS; E, portanto ao invés de trazer as soluções apenas empacam as demandas que efetivamente precisam ser assumidas.

Ao estar presente junto a futuros colegas que adentrarão ao SUS logo, logo. Entusiasma perceber que pelo menos alguns futuros profissionais estarão sabendo onde irão pisar, e principalmente o que a sociedade realmente espera deles. Outro fato de destaque é a presença de diversas profissões envolvidas, com um conceito realmente de saúde global.

Mais entusiasmaste ainda é perceber o interesse deles em conhecer a vigilância em saúde enquanto segmento do sistema, e parte integrante da rede de atenção efetivamente composta em nosso município. Por outro lado foi frustrante perceber que diferente do inicio do projeto hoje dos 14 participantes, havia apenas 1 acadêmico de medicina.

Ainda que a saúde que busca, pautada na qualidade de vida e no ambiente saudável, fazendo uma efetiva saúde global; O médico não é mais profissional exclusivo que a garanta; Obviamente que é ainda, e sempre será o profissional fundamental em qualquer conceito de saúde.  De forma que se ele não mais exclusivo, sempre será fundamental.

Dentre as diversas coisas de vigilância que foram apresentadas aos alunos, podem-se destacar alguns pontos importantes. A conceituação histórica de vigilância sanitária X Vigilância epidemiológica, que culminaram com o moderno conceito de vigilância em saúde, composta por quatro segmentos distintos e integrados: sanitária, epidemiológica, ambiental e ocupacional.

A inserção desses segmentos de forma única (vigilância em saúde) a rede de atenção do município. O papel da vigilância no terreno e sua atuação integrada com a atenção. As resistências que a população em geral, os gestores políticos e os profissionais de saúde ainda tem em entender o papel que vigilância deve ter como direcionador das ações de saúde da rede.

Pôde-se em conjunto, e talvez tenha sido a parte mais gratificante da visita, refletir sobre alguns entraves do dia a dia.  É claro e evidente que o programa de ESF, por exemplo, é solidificado no conceito de saúde global e familiar, onde o profissional de saúde deve conhecer as famílias de seu território na essência e direcionar suas atividades corriqueiras segundo indicadores epidemiológicos de seu território.

Em primeiro lugar os alunos identificaram que muito pouco ou quase nunca isso ocorre nas unidades, e quando ocorre, via de regra a equipe de ESF se pauta por casos práticos baseado em observações empíricas. O que é evidentemente muito diferente de uma informação epidemiológica devidamente comprovada e tabulada estatisticamente pela vigilância.

Ademais eles identificaram também que pouco ou quase nunca se observa uma ESF ativa; Via de regra as equipes, desde médicos até os agentes ficam nas unidades a espera da chegada do paciente, ou quando muito nossos agentes comunitários tem se tornado meros correios de exames e marcações.

Nessas épocas de grande debate sobre a falta de estrutura do SUS, no debate tornou-se evidente que a falta de conhecimento do sistema leva a comentários distorcidos; Pois como já dito no ESF, os profissionais devem sair da “casinha” e ir ao encontro de seus pacientes, conhecerem suas famílias, orientá-los e tratá-los preventivamente. E para isso definitivamente não precisa de muitos equipamentos ou muito dinheiro.

Basta que cada um conheça exatamente seu papel no sistema e ajude com soluções. Que se levante da cadeira e faça saúde publica. Não dá para imaginar que se vai trabalhar na atenção primária de saúde (vigilância e atenção básica) e fazer a mesma coisa que se faz num consultório particular ou num hospital de alta complexidade.

Fica ainda no rescaldo da visita, que nem tudo está perdido, que o SUS não é só a desgraça propalada diariamente pelos meios de comunicação. Que existe muita coisa boa e muita gente boa; e que eles acadêmicos interessados certamente ajudarão num futuro próximo que todo o esforço que nos trouxe até aqui seja perpetuado, mesmo com as dificuldades cotidianas. 

Malversação do Dinheiro Público - Passe Livre da FAB - TRANSCRIÇÃO DA COLUNA ATENTA - JORNAL O PROGRESSO - DIA 10/07/2013

Por Cesar Cordeiro - Coluna Atenta - Jornal do Progresso

http://www.douradosagora.com.br/colunistas/atenta/o-molho-mais-caro-do-que-o-peixe

OBS: Valeu a pena transcrever esse trecho da coluna do Cesar Cordeiro, porque concordo plenamente com todo o descrito, e penso que devemos compartilhar esse pensamento o máximo possível. O nosso SUS também precisa disso...

Passe livre da FAB

O jurista Luiz Flávio Gomes (coeditor do portal atualidades do direito) faz a seguinte observação sobre o Passe Livre da FAB: “A Folha de S. Paulo de 04.07.13, cumprindo seu papel vigilante, noticiou que Henrique Alves mandou um avião buscar sua família em Natal (RN) para assistir ao jogo do Brasil no Rio de Janeiro. Renan Calheiros usou um avião para ir a um casamento. O Ministro Garibaldi Alves também foi ao jogo. É da natureza deles o uso o da coisa pública, como se fosse bem privado”.

Escorpiões políticos

“Grande parcela do Brasil está mobilizada contra esse tipo de malversação do dinheiro público. Mas nada adiantou. É da natureza dos escorpiões políticos cravar o seu ferrão nas contas públicas, para satisfação de prazeres privados. Por conta disso tudo, não podemos esmorecer.”

Dos costumes

“Se é dos costumes que nasce a ética, não se pode esperar do homem público vulgar um comportamento ético (e exemplar) se o seu meio, se o seu ambiente vital e profissional, respira maus costumes (corrupção, malandragem, apadrinhamento, patrimonialismo, nepotismo, fisiologismo, ganhos por fora, enriquecimento ilícito, compra de votos etc.)”.

Estilo de vida

“Como esperar virtuosidade (probidade) do homem público vulgar se a virtude não reside num só ato, sim, num estilo de vida, numa forma de “viver e de envelhecer”? O que muda (ou orienta) o comportamento humano em profundidade não é a lei, sim, o costume (a ética)”.

Sólida base

“Faltando os costumes (a moralidade social) só resta esperar que a lei cumpra o papel de punir (coerção) as desviações assim como a de irradiar entre a população a sua força (“pedagógica”) moralizadora. Se a lei de improbidade administrativa no Brasil não atingiu ainda seu potencial máximo de efetividade seguramente é porque, dentre tantos outros fatores, falta-lhe uma sólida base consuetudinária. “As leis são sempre vacilantes quando não se apoiam nos costumes; os costumes formam o único poder resistente e duradouro do povo” (dizia Tocqueville)”.

Mundo moderno

“Do administrador público (eleito ou concursado) o que se espera hoje, no mundo moderno e complexo que vivemos, é que seja sábio, magnânimo, justo e honesto, ou seja, exemplar. Quem foge deste padrão não só quebra a confiança que lhe foi depositada (pelos titulares da soberania democrática), como incorre em desviações sancionadas pela lei (pena que a lei, no nosso país, não tenha a eficácia que se espera dela)”.

Leis Municipais de Controle Animal e a Saúde Pública

Por Edu Marcondes

Penso que na verdade o SUS de tão bom e tão democrático acaba por se tornar uma utopia perdida e sem rumo. As situações e atos que o envolvem por vezes perdem sua finalidade principal, pois as pessoas – tanto os cidadãos em geral, quanto profissionais – não sabem o que estão fazendo no sistema.

Praticamente nenhum profissional, de todas as profissões o conhece de fato e, portanto não sabem o que órgão em que atuam representa ou que deve fazer. Via de regra, ele entra no SUS e começa atuar conforme sua vontade, sua formação ou seu entendimento, e não para atender o que de fato se busca enquanto política de saúde.

Aquela velha frase do presidente Kenedy: “não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas sim o que você pode fazer pelo seu país...”, cabe perfeitamente ao SUS. Não existe sequer uma profissão de saúde que forme seus futuros profissionais de acordo com os princípios e necessidades da saúde pública do país. E quando esses adentram no sistema, pouquíssimos se interessas em de fator interagir e entender o mundo que o cerca.

Esse preâmbulo é importante para que se possam abordar as leis municipais que colocam os Centros de Controle de Zoonoses do país como órgãos de proteção animal. Numa clara distorção do papel efetivo dessas unidades. Primeiramente é importante que todos entendam de uma vez por todas que os CCZ´s são órgãos de saúde pública, inseridos nas estruturas de vigilância em saúde.

Temos escrito exaustivamente acerca do papel da vigilância em saúde no SUS, de forma que fica evidente que o CCZ, deve zelar primordialmente por seu papel de vigilância, prevenção e promoção à saúde quanto ao controle de zoonoses, que são doenças transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa.

Em Dourados-Ms, o CCZ foi o primeiro do estado de Mato Grosso do Sul a ter sua legislação municipal, que agora começa a ser difundida pelos demais municípios. É bem verdade que esse movimento é bastante salutar para dar o amparo e a segurança jurídica de atuação do órgão, contudo é fundamental essas legislações não joguem sobre os profissionais que ali atuam uma atribuição que não é deles.

Assim como na atuação da vigilância sanitária, por exemplo, não possível que se confundam os papeis de outros órgãos, como secretarias de planejamento, infra-estrutura, corpo de bombeiros, agencias de trânsito, entre outras. No caso dos CCZ´s, essas legislações não podem induzir a população a achar que se resolverão problemas que são da policia militar ambiental, IBAMA, imam entre outros que são responsáveis por preservar o bem estar animal.

Os CCZ´s devem sim em sua atuação de vigilância estar atentos e até identificar esses tipos de problemas – por isso as leis contemplam esse tema – mas com o caráter meramente de prevenção a saúde, já que os maus tratos com animais geralmente se relaciona com risco de proliferação de doenças. E sendo que qualquer caso comprovado seja encaminhado para a atuação do órgão competente.

Os profissionais do CCZ possuem competência meramente administrativa e, portanto, não devem assumir para si a responsabilidade investigatória ou policial, eles são profissionais de saúde, e devem cuidar da saúde das pessoas e ponto. Saúde animal, bem estar animal, etc, devem cuidados pelos órgãos responsáveis.

Antes que digam que sou contra a proteção animal que fique claro que apenas estamos delimitar aqui o papel institucional dos CCZ´s e não entrando no mérito da questão, em si. O que se busca, é estabelecer que no pais existem diversos órgãos com atribuições e responsabilidades especificas e que isso não deve e não pode ser confundido.

Aos médicos veterinários que se interessem em atuar na saúde pública, antes de entrarem no sistema, entendam o que o SUS espera de cada um, e o que de fato o órgão em que irá atuar deve fazer. Não se pode chegar lá e imaginar que se pode fazer clinica em um CCZ, por exemplo, essa não é a finalidade. Aos que pretendem atuar em NASF´s, então, ai sim é devem se atentar que o objetivo final é sempre a saúde humana.

Fica a esperança que todos reflitam sobre o papel que órgão em que atual tem no sistema, e o que de fato se deve fazer; Isso é salutar para a saúde pública do país e principalmente aos profissionais para que não se frustrem e não acabem por engrossar a fila dos reclamões do SUS que não ajudam em nada para promover as melhorias.

Política de Saúde X Política com a Saúde

Por Edu Marcondes

  A política quer queiram ou não faz parte do cotidiano de todas as pessoas. O ser humano definitivamente é uma espécie política. Esse fato, porém não deve, ou pelo menos não deviria, ser desvirtuado e transformar os agentes públicos em politiqueiros como acabamos vendo não raras vezes.

  Se a política faz parte da sociedade e o nosso sistema de saúde é fruto das lutas e demandas sociais que geraram a reforma sanitária; Certamente ele deve ser pautado por políticas publicas que atendam esse anseio social. E quero aqui me atrever a afirmar que esse deva ser um dos grandes problemas do SUS.

  Entremos aqui em um ambiente até certo ponto complexo acerca dos limites da política, das políticas publicas e da popularmente chamada politicagem. A política propriamente dita deve ser entendida pela dinâmica de interação social que direciona as diversas necessidades. Na prática é feita por meio de representação – do voto – de confiança que é dado a um agente para nos representar.

  Já política publica, é fruto da interação política que gera serviços que atendam a todos os cidadãos. Na prática é quando os agentes públicos, representantes de todos nós se articulam, debatem, e fruto do consenso ou da vontade da maioria, define regras, e serviços para todos. Essas regras e serviços são as políticas publicas.

  Na teoria toda essa articulação é de fato muito boa e eficiente e mantém o equilíbrio da nossa sociedade moderna, com menos guerras e menos confrontos. O grande problema se dá quando algum grupo, vários grupos, não aceita a decisão da maioria, não cedem ou pior usam de artimanhas, pressões e distorções da verdade para manipular as pessoas menos envolvidas diretamente.

  Daí começa a parte mais perversa da articulação social, comumente chamada politicagem. Que nada mais é do que usar a política para o beneficio pessoal ou de um grupo especifico sem pensar ou ceder em prol do coletivo.

  No SUS é possível certificar ao longo do tempo, que a politicagem, ou uso político da saúde tem contaminado o sistema de uma maneira brutal. Não existe uma campanha em que a pauta não seja a saúde. Claro e bem verdade fruto da real necessidade das pessoas, e da sempre crescente necessidade de melhoria.

  Daí pintar todo o sistema como uma grande catástrofe se utilizando do sofrimento das pessoas para angariar ganho para grupos que segmentam e se sedimentam por dentro do sistema é certamente pura maldade. Sim, porque não imaginem que quando aparece na mídia que um hospital está sem recursos financeiros alguém não esteja por trás.

  Existem artimanhas e interesses de toda sorte infestando o SUS. Desde uso de numero de morte para forçar uma contratualização, sendo que depois de alguns, o contratado que usou os dados para forçar um contrato milionário, iludindo a população que a partir dalí ninguém mais morreria na unidade, esconde o número maior de mortes.

  Grupos de profissionais que para aumentarem seus contratos de plantões usam a mídia para expor a deficiência física de determinada unidade. Conselheiros de saúde que apenas buscam furar as filas de atendimento para conhecidos, para com isso se eleger em eleições futuras. Políticos eleitos que pegam uns ou outros que sofrem de verdade se utilizam de seus sofrimentos para atingir a gestão e buscar ganho político. Gestão participativa, que não se preocupa nem um pouco em proceder a políticas de saúde para sua comunidade e apenas em quebrar galhos ou pressionar a gestão para também buscar benefícios pessoais ou políticos.

  Além, dessas outra gama de situações especificas acontecem todos os dias e emporcalham o melhor sistema de saúde do mundo. É importante que tudo que se ouça ou veja a respeito do SUS, seja ponderado com calma e clareza. Que o sistema seja entendido, em toda sua essência.

  Por isso é preciso que as pessoas de bem que acreditam de fato no sistema, lutem a cada dia, dentro de pequeno espaço de trabalho para que essas e todas as outras coisas que prejudiquem o SUS não ganhem eco. Para que um dia tenhamos de fato um sistema pautado por políticas de saúde que atendam a todos, e não por interesses políticos diversos.

A primordial atuação da Vigilância Sanitária

Por Edu Marcondes 

 

 

É comum, e muito comum a distorção que a maioria das pessoas fazem e relação à atuação da vigilância sanitária. Fruto de uma herança histórica, quase que a totalidade da sociedade e dos gestores públicos, dissocia quase que por completo seu papel de inclusão do SUS.

 

  É fato que historicamente a vigilância sanitária sempre teve uma participação toda peculiar em relação aos sistemas de saúde do país. Tem uma vasta ficha de atuações desde o período das navegações. Participou inicialmente em portos do país para controlar a entrada de pessoas doentes e produtos ilegais que pudessem trazer danos aos cidadãos brasileiros.

 

  Contudo desde a criação do SUS ela passou a ser a base institucional do que chamamos hoje de vigilância em saúde, já que passou a agregar em parceria com os segmentos de epidemiologia, ambiente e saúde do trabalhador uma gama muito abrangente que busca acima de tudo promover a saúde da população e garantir ações de prevenção de doenças.

 

  Ainda assim até inicio dos anos 2000, essa interação era bastante segmentada entre esses 4 segmentos. Sendo que somente com a portaria 410 do MS, em 2000, é que eles foram definitivamente unificados e integrados ao nosso Sistema Único de Saúde de forma realmente prática. Ganhou uma estrutura de fato integrada à atenção a saúde.

 

  A partir a vigilância daí a sanitária deixa de ter um papel diverso e passa a compor algo muito maior, de mais penetração social, integrado efetivamente com o compromisso de saúde pública. Porém passa atuar especificamente em um ramo apenas, em um segmento básico. Ela detém então a responsabilidade de garantir, estabelecimentos, bens de consumo e serviços, inclusive os da própria saúde, de qualidade sanitária tal que evite a transmissão de agravos ou doenças para as pessoas.

 

  É bem verdade que muito poucos municípios do Brasil, conseguiram de fato criar uma estrutura de vigilância em saúde, efetiva em seus organogramas e regimentos internos. Sua grandiosa maioria acaba por agregar os demais segmentos da vigilância à vigilância sanitária; que por sua vez ao invés de compor uma estrutura mais ampla, acaba por ficar com super poderes não executáveis na pratica.

 

  O que vemos, é que se criou então uma grande confusão. Os fiscais de vigilância sanitária não sabem, na sua grande maioria, o que de fato devem fazer, e acabam atuando em áreas que não são deles e deixando de atuar em outras que deveriam agir. Por vezes acabam por exacerbar suas competências e agem em atitudes de abuso de poder fiscalizatório, e impedem o desenvolvimento social em vez de garantir a saúde da população.

 

  A fiscalização sanitária, deve se ater a isso; Aos quesitos sanitários e nada mais. No caso de estabelecimentos comerciais, garantir que a manutenção dos produtos no varejo obedeçam a padrões de garantia. Para outras atuações, como saúde do trabalhador, epidemiologia e ambiente, conforme já descrito existem outros segmentos devidamente dotados que devem assumir a função.

 

  Aos profissionais que atuam em vigilância sanitária, cabe ter a convicção da importância de sua atuação, com ponderação, responsabilidade e coerência devem manter sempre o intento de garantir, que cada alimento, cosmético, medicamento, ou serviço de saúde – entre outros - que chegue ao contato da população tenha a máxima garantia de saúde. Afinal de contas acima de tudo a vigilância é saúde.

Choque de Gestão no SUS e a Hipocrisia

Por Edu Marcondes

  O termo “choque de gestão” tem martelado minha cabeça nas ultimas semanas. É de conhecimento público as medidas de controle fiscal, de austeridade e, sobretudo de moralização que a atual gestão municipal vem tomando; Inclusive na saúde.

  Dentre outras medidas, uma que afetou diretamente a vigilância em saúde do município, foi a decisão de centralizar o controle da frota de veículos, para além de economizar com combustível e manutenção, garantir que não houvesse mais privilégios pessoais ou de unidades específicas.

  Esse foi um ato que vai de encontro com a impessoalidade e a moralidade. Princípios de direito e gestão pública dos mais primordiais, e que deveria ser objetivo de todos que são envolvidos com a gestão pública. Pelo clamor popular imaginei num primeiro momento que seria algo de pronto entendimento e aprovação de todos os servidores.

  Fato que transparecia, correta minha expectativa é que já havia ouvido de diversos deles, o clamor, até combativo em nome do choque de gestão na saúde de nossa cidade. Que tudo deveria fechar e começar do zero; Enfim essas coisas que todos buscamos e esperamos de nossos gestores públicos.

  Para minha surpresa as mesmas figurinhas carimbadas de lutas e demandas políticas da saúde que se entremeia em órgãos colegiados para acompanhar de perto a gestão, iniciaram forte pressão pela manutenção do modelo anterior, onde cada um “cuidava” de suas viaturas.

Além deles alguns servidores passaram para atitudes até certo ponto raivosas e vorazes em busca de manter o “seu” carro de trabalho e “seu” motorista a sua disposição. De imediato pensei comigo mesmo, que algo estava completamente fora de lugar. Não conseguia definir se a atitude da gestão ou a dos servidores público que tinha a “posse” sobre o bem que é do povo.

  É bem verdade que atitudes, como as descritas neste texto, são bem mais comuns que imaginamos, e em todos os setores da administração pública, e na vida cotidiana do Brasil. Não nos damos contas, mas em particular no SUS, a gestão em todas suas esferas está contaminada posições desse tipo.

  Gritar, reivindicar é inerente a democracia, contudo a preservação do público também o é. Pleitear um choque de gestão universal, quase que numa alusão utópica, sem se envolver no processo ou imaginar que isso não depende de cada cidadão é ma fé política ou completo desconhecimento de como a estrutura institucional pública funciona em nosso país.

  O controle da frota já conseguiu em apenas 4 semanas reduzir 50% do consumo de combustível, e colocar um contingente de 30% de viaturas baixadas em 100% operacional. E melhor de tudo aniquilou qualquer possibilidade de exclusividade de veiculo ou motorista. Isso sim é choque de gestão, isso são impessoalidade e moralidade com a coisa pública.

  Já ouvi nesse período também que em outros órgãos não estão fazendo isso. Então reflito, que se eu quero um país com mais dinheiro para saúde, mais honesto, mais transparente, mais tudo de bom; Definitivamente não posso ficar jogando a culpa no secretario, no prefeito, no governador na presidente. Tenho e devo começar da minha casa e do meu ambiente de trabalho, e ter a fé de que cada um também irá assumir sua responsabilidade.

  Agir de forma histérica somente porque terá que dividir uma viatura com outros colegas para fazer uma viagem a trabalho, para não ter deslocar carros para mesmo destino, por exemplo; Definitivamente, não condiz com que o Brasil está reivindicando nas ruas.

  O SUS depende urgentemente de atitudes corretas, e límpidas, e principalmente do comprometimento de todos. As grandes decisões precisam acontecer, mas o que vai mudar nossa realidade de fato são os pequenos atos diários de cada servidor que se comprometa e pense efetivamente no povo e não em si próprio.

  Falar e não agir é hipocrisia. Criticar a corrupção do congresso nacional, e se apossar de uma viatura, de um motorista para beneficio pessoal de qualquer espécie, também é hipocrisia e pior, é tão corrupção quanto. Torço verdadeiramente pela ação efetiva de todos, no seu dia a dia, em casa, na sala de trabalho e nas menores coisas, pois somente assim teremos de fato um SUS melhor para todos.