A primordial atuação da Vigilância Sanitária

Por Edu Marcondes 

 

 

É comum, e muito comum a distorção que a maioria das pessoas fazem e relação à atuação da vigilância sanitária. Fruto de uma herança histórica, quase que a totalidade da sociedade e dos gestores públicos, dissocia quase que por completo seu papel de inclusão do SUS.

 

  É fato que historicamente a vigilância sanitária sempre teve uma participação toda peculiar em relação aos sistemas de saúde do país. Tem uma vasta ficha de atuações desde o período das navegações. Participou inicialmente em portos do país para controlar a entrada de pessoas doentes e produtos ilegais que pudessem trazer danos aos cidadãos brasileiros.

 

  Contudo desde a criação do SUS ela passou a ser a base institucional do que chamamos hoje de vigilância em saúde, já que passou a agregar em parceria com os segmentos de epidemiologia, ambiente e saúde do trabalhador uma gama muito abrangente que busca acima de tudo promover a saúde da população e garantir ações de prevenção de doenças.

 

  Ainda assim até inicio dos anos 2000, essa interação era bastante segmentada entre esses 4 segmentos. Sendo que somente com a portaria 410 do MS, em 2000, é que eles foram definitivamente unificados e integrados ao nosso Sistema Único de Saúde de forma realmente prática. Ganhou uma estrutura de fato integrada à atenção a saúde.

 

  A partir a vigilância daí a sanitária deixa de ter um papel diverso e passa a compor algo muito maior, de mais penetração social, integrado efetivamente com o compromisso de saúde pública. Porém passa atuar especificamente em um ramo apenas, em um segmento básico. Ela detém então a responsabilidade de garantir, estabelecimentos, bens de consumo e serviços, inclusive os da própria saúde, de qualidade sanitária tal que evite a transmissão de agravos ou doenças para as pessoas.

 

  É bem verdade que muito poucos municípios do Brasil, conseguiram de fato criar uma estrutura de vigilância em saúde, efetiva em seus organogramas e regimentos internos. Sua grandiosa maioria acaba por agregar os demais segmentos da vigilância à vigilância sanitária; que por sua vez ao invés de compor uma estrutura mais ampla, acaba por ficar com super poderes não executáveis na pratica.

 

  O que vemos, é que se criou então uma grande confusão. Os fiscais de vigilância sanitária não sabem, na sua grande maioria, o que de fato devem fazer, e acabam atuando em áreas que não são deles e deixando de atuar em outras que deveriam agir. Por vezes acabam por exacerbar suas competências e agem em atitudes de abuso de poder fiscalizatório, e impedem o desenvolvimento social em vez de garantir a saúde da população.

 

  A fiscalização sanitária, deve se ater a isso; Aos quesitos sanitários e nada mais. No caso de estabelecimentos comerciais, garantir que a manutenção dos produtos no varejo obedeçam a padrões de garantia. Para outras atuações, como saúde do trabalhador, epidemiologia e ambiente, conforme já descrito existem outros segmentos devidamente dotados que devem assumir a função.

 

  Aos profissionais que atuam em vigilância sanitária, cabe ter a convicção da importância de sua atuação, com ponderação, responsabilidade e coerência devem manter sempre o intento de garantir, que cada alimento, cosmético, medicamento, ou serviço de saúde – entre outros - que chegue ao contato da população tenha a máxima garantia de saúde. Afinal de contas acima de tudo a vigilância é saúde.